As novas datas do Calendário Eleitoral

Aqui nesse espaço vamos conversar sobre as eleições que se aproximam sob o aspecto jurídico, a começar pela recente prorrogação aprovada pelo Congresso e, por consequência, o Calendário Eleitoral de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determinou o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus impôs as novas datas:

  • A partir de 11 de agosto, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
  • De 31 de agosto a 16 de setembro é o período para a realização das convenções para escolha de candidatos e coligações.
  • Em 26 de setembro é o último dia para registro de candidaturas.
  • Em 27 de outubro é a data para divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados até então.
  • Em 15 de novembro ocorre a votação em 1º Turno.
  • Em 29 de novembro ocorre a votação em 2º Turno.
  • Até 15 de dezembro deve ser feito o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.
  • Até 18 de dezembro deve ocorrer a diplomação dos candidatos eleitos.
  • Até 12 de fevereiro de 2021 é prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das prestações de contas dos candidatos eleitos.
  • Até 1º de março de 2021 é o prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

Nos próximos dias, vamos continuar trazendo importantes informações e comentários relacionados à próxima eleição.